Deficiência e transferência de renda diante da síndrome congênita do Zika vírus: um estudo sobre a Medida Provisória 894/2019 / Discapacidad y transferencia de renta ante el síndrome congénito del zika virus: un estudio sobre la medida provisional 894/2019 / Disability and income transfer in relation to congenital Zika syndrome: a study of provisional measure 894/2019

Desde 2015, a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV) marca o cenário brasileiro, extrapolando o campo da Saúde Pública com demandas da proteção social. Considerando a intersecção entre pobreza, deficiência e marcos da seguridade social, examina-se a Medida Provisória 894, que prevê renda mensal vitalícia para as crianças acometidas. Com o objetivo discutir o instrumento à luz dos marcos da seguridade social no recorte da transferência de renda não condicionada para as pessoas com deficiência (PcD) no Brasil, realizou-se um estudo qualitativo mediante análise de documentos públicos e revisão de literatura. As respostas estatais não produziram impacto na insuficiência de renda porque voltaram-se inicialmente para atender à situação emergencial, recorrendo às políticas preexistentes, e culminaram na substituição entre modalidades de transferência de renda - o Benefício de Prestação Continuada para Pensão Vitalícia -, revelando fragilização da proteção social integral. (AU)

Desde 2015 el Síndrome Congénito del Zika Virus (SCZV) marca el escenario brasileño, extrapolando el campo de la salud pública con demandas de la protección social. Considerando la intersección entre pobreza, discapacidad y marcos de la seguridad social, se examina la Medida Provisional 894 que prevé renta mensual vitalicia para los niños afectados. Con el objetivo de discutir el instrumento a la luz de los marcos de la seguridad social en el recorte de la transferencia de renta no condicionada para las Personas con Discapacidad (PcD) en Brasil, se realizó un estudio cualitativo mediante análisis de documentos públicos y revisión de literatura. Las respuestas estatales no causaron impacto en la insuficiencia de renta porque inicialmente se enfocaron para atender la situación de emergencia recurriendo a las políticas preexistentes y que culminaron en la substitución entre modalidades de transferencia de renta, el Beneficio de Prestación Continua para Pensión Vitalicia, revelando la fragilización de la protección social integral. (AU)

Since 2015, Congenital Zika Syndrome (CZS) has been a feature of the Brazilian context and has moved beyond public health to demands for social protection. Given the intersection between poverty, disability and the social security framework, we examine Provisional Measure 894, which provides a lifetime monthly income for affected children. We conduct a qualitative study, analysing public documents and reviewing the literature, in order to discuss this instrument in the light of social security frameworks for unconditional cash transfers for People with Disabilities (PwD) in Brazil. State responses did not have an impact on income insufficiencies, since they were initially intended to respond to emergency situations and referred to pre-existing policies; this culminated in an income transfer modality, the Continuous Cash Benefit, being replaced by a Lifetime Pension, demonstrating a weakening of comprehensive social protection. (AU)

Reabilitação de pessoas com deficiência física no SUS: elementos para um debate sobre integralidade / Rehabilitation of persons with physical disabilities in the unified health system (SUS)

Resultado de disputas políticas ao longo de séculos, a deficiência não é mais considerada um afastamento da normalidade ou um atributo exclusivamente individual e sim uma relação socialmente determinada. Reafirma-se o direito à saúde das pessoas com deficiência, onde a reabilitação é convidada a contribuir para a participação plena das pessoas com deficiência. No Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS), a reabilitação de pessoas com deficiência física segue um modelo de rede de serviços hierarquizados em diferentes níveis de complexidade. Este estudo tem como objetivos levantar características do modelo de reabilitação física num serviço de referência do SUS e analisar a incorporação do princípio doutrinário da integralidade na atenção à saúde. Realizou-se um estudo de caso com dados secundários de pesquisa sobre a rede de assistência a pessoas com deficiência física na região nordeste do Brasil. A análise de conteúdo dos grupos focais, entrevista semi-estruturada e documentos institucionais foram antecedidos por análise de documentos que sustentam as práticas de reabilitação normativa e conceitualmente. Os resultados apontam para um modelo de reabilitação que supera a concepção tradicional de saúde e de deficiência, mas enfrenta desafios quanto à articulação com o conjunto da atenção à saúde e com a efetivação dos resultados esperados da reabilitação.